A Câmara de Vereadores de Campinas deve votar nesta quarta-feira, em análise final, um projeto de Lei que cria o “Programa Infância sem Pornografia.”
A proposta estabelece, entre outras medidas, a proibição de imagens, textos, materiais de divulgação e músicas que contenham pornografia ou obscenidade tanto nos serviços públicos quanto em eventos apoiados pelo Poder Público Municipal, bem como acesso de crianças a tal conteúdo.
Nos demais itens da pauta, há várias homenagens a empresários e figuras ligadas a entidades locais.
Ainda deve acontecer a primeira discussão de um projeto de Lei que determina novas regras para a identificação dos veículos a serviço da própria Câmara de Vereadores. Entre as alterações, está a disponibilização, no site oficial, a identificação do agente político responsável pela utilização de cada veículo como medida de transparência e publicidade.
Outro projeto previsto nesta quarta é um que cria uma Campanha de Orientação às Pessoas Idosas contra Fraudes e Golpes no Comércio Eletrônico e na Internet. A ideia é que a campanha, que deve ser iniciada, preferencialmente, na semana de 1º de outubro, deve ser formada de ações preventivas e educativas.
Também está na pauta a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento do Esporte Comunitário quee prevê que os clubes comunitários juridicamente constituídos e cadastrados junto ao Executivo terão direito a benefícios como utilizar imóveis do património municipal para atividades desenvolvidas no programa, bem como receber orientação técnica do Executivo para os programas.
Finalmente, o projeto que estabelece a priorização do uso de tecnologias de Reconhecimento Óptico de Caracteres nos equipamentos de controle de velocidade em vias públicas deve ser votado.
A sessão começa às 18h no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.
