Um projeto da prefeitura de Campinas vai disciplinar o descarte do lixo de construções. O plano faz parte do sistema de gestão Integrada dos Resíduos Sólidos da cidade e tem como base as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente.A lei vai estabelecer normas para os geradores, o transporte e a destinação.

Com a proposta, as empresas, construtoras e transportadores do lixo gerado na obra, vão ter que cumprir regras mais rígidas e descartar os resíduos gerados em locais regularizados. As empresas podem ser notificadas, receberem multa e até mesmo perderem o licenciamento da atividade, caso não cumpram as normas.

O problema é que existem apenas dois locais na cidade para o descarte do lixo de construção, e um está praticamento saturado. Na audiência pública sobre o projeto de lei, o diretor da secretaria de meio ambiente, João Henrique Castanho Campos, espera que as novas regras garanta consciência e seja também um incentivo para aumentar os número de locais regulares.

Se o grande problema é o descarte ilegal de resíduos da construção civil, o secretário de assuntos jurídicos afirmou que a lei vai precisar passar por uma regulamentação. Para Antonio Caria Neto os trabalhadores da Administração Regionais vão ser agentes de fiscalização e os membros da secretaria de meio ambiente vão efetivar as punições.

Segundo os representantes da prefeitura de Campinas, administração municipal já conversa com a cidades de Sumaré, Hortolândia e Valinhos sobre uma ação conjunta na questão de resíduos da construção civil. Uma medida é implantar medidas para dificultar a entrada de veículos em locais onde acontece o descarte irregular.