Um parecer do Ministério Público devolveu para a prefeitura de Campinas um terreno na região do Campo Grande. A área de 18 mil metros quadrados foi doada ao município há 73 anos. Só que em 2008, um empresário protocolou no poder público um projeto para lotear o local e também apresentou a escritura do terreno.

Com a documentação que atesta que o terreno foi doado a cidade, a Promotoria identificou que no local estão atualmente o Pronto-Socorro do Campo Grande e a Nave-mãe da mesma região. O parecer técnico do Ministério Público ressalta que houve um equívoco por causa de uma incorreção na matrícula do imóvel feita pela Prefeitura. A promotoria pede que a administração municipal faça alterações e atualizações no registro e tome posse da área.

Quem provocou o ministério público foi o vereador Ângelo Barreto do PT. O parlamentar disse que a tarefa foi complicada para conseguir a documentação do terreno doado em 1937.

Ângelo Barreto disse que a decisão do MP garante não só o terreno de 18 mil metros quadrados. Por legislação, um empreendimento para ser construído tem que ceder uma área para o poder público.

O Ministério Público pede que a prefeitura substitua o projeto do loteamento na região do Campo Grande, chamado de Alto Belém, com novas delimitações.