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Projeto obriga empresas de ônibus a asfaltarem ruas de Campinas

A Câmara de Campinas aprovou um projeto que obriga as empresas de ônibus a asfaltar as vias da cidade. Pela proposta, as concessionárias são responsáveis pela pavimentação do itinerário dos

Projeto obriga empresas de ônibus a asfaltarem ruas de Campinas
A Câmara de Campinas aprovou um projeto que obriga as empresas de ônibus a asfaltar as vias da cidade. Pela proposta, as concessionárias são responsáveis pela pavimentação do itinerário dos veículos. Além disso, elas também ficam obrigadas pela manutenção do percurso dos ônibus. O projeto foi aprovado na legalidade com 24 votos dos 33 parlamentares. O […]

A Câmara de Campinas aprovou um projeto que obriga as empresas de ônibus a asfaltar as vias da cidade. Pela proposta, as concessionárias são responsáveis pela pavimentação do itinerário dos veículos. Além disso, elas também ficam obrigadas pela manutenção do percurso dos ônibus. O projeto foi aprovado na legalidade com 24 votos dos 33 parlamentares.

O autor da medida, o vereador Jaírson Canário, do PT, disse que pelo valor da passagem de ônibus na cidade as empresas não vão ter problemas para cumprir a legislação. Só que a iniciativa caiu como uma bomba na associação das empresas do transporte coletivo. Para o diretor de comunicação da transurc, Paulo Barddal, o projeto é ilegal, vai gerar custos e prejudicar a população.

A CBN consultou um advogado especializado em direito constitucional para esclarecer a legalidade do projeto que quer obrigar as empresas de ônibus a pavimentarem vias da cidade. O advogado Marcelo Monteiro não tem dúvidas: o projeto vai ser vetado quando for analisado pelo jurídico da prefeitura.

De qualquer maneira, o vereador Jaírson Canário pretender realizar uma audiência pública para discutir o projeto com a sociedade e representantes das empresas.

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