Desde esta até a próxima terça-feira estão proibidas as prisões ou detenções de eleitores. A norma que está na legislação eleitoral vale de cinco dias antes das eleições municipais até 48 horas após o pleito.

A exceção só acontece se o infrator for pego em flagrante. O advogado criminalista Diaulas Mamede lembra que candidatos, fiscais de candidatos e mesários já tem essa restrição desde a semana passada.

Porém, essa é uma lei que gera polêmica.

Em 2010, uma equipe da Polícia Civil de Campinas descobriu que um rapaz chamado John Kleber era o principal suspeito de comandar uma onda de assaltos no bairro Taquaral. O suspeito foi detido, mas por causa dessa legislação, foi liberado no dia seguinte. John voltou a agir e assassinou um aposentado de 85 anos no mesmo bairro que havia sido detido anteriormente.

Para o advogado criminalista, esse é um caso isolado e que essa legislação protege aqueles que podem ser vítimas de quem comanda o Estado.

O ex-senador Marco Maciel (DEM) tentou incluir a modificação dessa legislação na minirreforma eleitoral para que o mérito do artigo 236 servisse apenas para os candidatos, fiscais de candidatos e mesários.

O advogado discorda dessa lei e diz que o eleitor também deve ser protegido.

O projeto de Maciel segue no Senado e o senador Magno Malta (PR-ES) quer fazer valer o projeto do ex-colega de Senado.

O senador foi procurado, mas não pode gravar entrevista.