O Ministério Público do Trabalho de Campinas apresentou uma proposta para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta que determina as condições mínimas de trabalho na construção civil. Participaram da audiência coletiva na sede do judiciário, que aconteceu nesta terça-feira, as oito maiores construtoras do país. Entre as propostas apresentadas pelo MPT, está a limitação do uso da terceirização de serviços nos canteiros de obras.

Segundo a procuradoria, esta prática reflete na qualidade do ambiente onde os funcionários da construção civil trabalham, sendo responsável pela precarização da segurança e higiene. Com a terceirização, as questões trabalhistas também aparecem com maior frequência. Como grande parte das empresas que são contratadas pelas construtoras não apresentam aporte financeiro para a realização do serviço, é comum encontrar trabalhadores atuando em subempregos e também atrasos constantes de salários.

Participaram da audiência coletiva os representantes das construtoras MRV, PDG, Oderbrecht, Rossi, Cyrela, Brookefield, Gafisa e Direcional. No final do mês passado, uma operação de fiscalização do Ministério Público do Trabalho visitou 12 obras em três dias. Seis delas tiveram embargo parcial, com 15 interdições de equipamentos ou de setores dos canteiros.