O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decretou a perda do mandato eletivo, por infidelidade partidária, do vice-prefeito José Henrique Fagundes de Gouvea, de Engenheiro Coelho. Gouvea deixou o PPS, partido pelo qual foi eleito em 2008, e entrou no PTB.

Os casos de migração de partidos só são aceitos em apenas quatro possibilidades: em caso de fusão ou incorporação por outro partido, se houver criação de nova agremiação, mudança ou desvio do projeto partidário, ou ainda se houver grave discriminação pessoal do mandatário.   A ação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral e o entedimento foi que nenhuma das hipóteses acaonteceu, nem mesmo a de discriminação pessoal para que Gouvea migrasse de partido.

Apesar da decisão do TRE, o vice-prefeito poderá recorrer a esfera superior, no TSE. O decreto foi publicado nesta terça-feira (23/10).