O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para anular o contrato de gestão do Hospital Municipal Walter Ferrari, de Jaguariúna. O contrato foi assinado em 2001 pelo prefeito Tarcísio Chiavegato, que reassumiu o posto nas últimas eleições municipais. O contrato passou a gestão da unidade hospitalar para a Associação Santa Maria de Saúde, conhecida como Asamas. De acordo com medida, foram detectadas inúmeras irregularidades no processo que levou a qualificação da Associação como organizadora social. Os cálculos revelam que nos últimos dez anos a Associação recebeu verbas públicas que chegam a R$ 150 milhões.
O prefeito Tarcísio Chiavegato recebeu a ação na manhã desta sexta-feira e diz estar tranquilo. Ele explicou que a gestão adotada na cidade serviu de modelo para todo o Estado de São Paulo. Atualmente são 198 OS’s em todo o Estado. Em Jaguariúna, por exemplo, o prefeito explica que a implantação do sistema gerou uma economia de 45% aos cofres públicos.
A ação do Ministério Público Federal também exige que a Prefeitura seja obrigada a reassumir toda a administração do Hospital Municipal dentro de um prazo de 180 dias. De acordo com Tarcísio Chiavegato, ao longo dos últimos 12 anos todas as contas foram aprovadas pela Secretaria de Contas do Estado. Ele lembra também que administração do Hospital Municipal Walter Ferrari nunca deixou de ser feita pela Prefeitura que emprega por ano uma verba de R$ 28 milhões.
O prefeito explicou ainda que vai procurar o Ministério Público Federal, em Campinas, para discutir a questão e se necessário for vai contestar ação na justiça.