O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça para que pelo menos metade do valor pago pela Refinaria de Paulínia, Replan, em compensação ambiental seja destinado a áreas da região. Atualmente, os cerca de 12 milhões e 500 mil reais pagos pela Petrobras são totalmente destinados para o Parque Estadual Serra do Mar, seguindo determinação da Câmara de Compensação Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Para o procurador da República, Edilson Vitorelli, a compensação deve estar vinculada ao local do dano, abrangendo áreas da região de Campinas e Paulínia.

A justificativa da Câmara de Compensação é que as obras que estão sendo realizadas na refinaria visam a modernização do espaço, para melhorar a qualidade dos combustíveis produzidos, com reflexo na redução do teor de enxofre da gasolina e diesel e, como consequência, haveria a redução da emissão de gases na atmosfera. Para o procurador, esta justificativa só vale no longo prazo, sendo que a ação movida pelo Ministério Público Federal considera o momento mais imediato.

Para Vitorelli, o risco de se desvincular o dinheiro com a área de atuação é se tornar verba de caixa do estado, desperdiçando-a quando poderia ser usada em áreas em que há necessidade, por exemplo, de preservação da fauna.

As áreas que deve receber parte da verba são a Mata Santa Genebra, em Barão Geraldo e a região Matão em Cosmópolis. Ambas ficam dentro do raio de 10 km da refinaria. De acordo com estudos solicitados pelo MPF, essas regiões terão acréscimo de monóxido de carbono e há riscos de acidentes. Também se consideram os impactos indiretos como aumento no fluxo de veículos, mudanças no padrão de uso e ocupação do solo e poluição atmosférica.

A ação foi protocolada no dia 20 de fevereiro.