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Campinas poderá ter lei anticorrupção que obriga funcionários a declarar bens anualmente

Como se honestidade fosse virtude e não obrigação e, como se corrupção fosse um direito e não um dever, as prefeituras de diversas cidades estão criando mecanismos paraacabar com os

Como se honestidade fosse virtude e não obrigação e,  como se corrupção fosse um direito e não um dever, as prefeituras de diversas cidades estão criando mecanismos paraacabar com os desvios de dinheiro dos cofres públicos.

Já não bastassem as tipificações criminais que prevém punições ao funcionário público que participar de fraudes contra os cofres e contra o patrimônio público, como por exemplo o crime de peculato, atrásra a Prefeitura de Campinas vai criar uma lei que obrigará a apresentação da declaração anual de bens e rendas de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e demais servidores em cargos de comissão ou de carreira que também sejam comissionados para publicação no Portal da Transparência. O projeto de Lei foi encaminhado ao Legislativo de Campinasnesta quarta-feira, 20/3 e deverá ser votado nas próximas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Campinas. Para ser efetivado haverá a necessidade de modificar a Lei Orgânica do Município e leis ordinárias, além da aprovação dos vereadores.

A declaração de bens do funcionalismo é feita quando o servidor toma posse e quando é exonerado, se for aprovado pela Câmara, passariam os funcionários a declarar os bens adquiridos todos os anos, assim como fazem na declaração do Imposto de Renda.

A medida, segundo a Prefeitura Municipal, faz parte do pacote do Programa Anticorrupção de Campinas, elaborado pela Secretaria Municipal de Gestão e Controle, lançado no dia 3 de janeiro

 

 

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