O ex-presidente da Sanasa, Lauro Péricles, foi condenado pelo crime de peculato. Durante CPI que investigou irregularidades na autarquia durante o mandato de Hélio de Oliveira Santos, Péricles usou dinheiro da Sanasa na contratação do escritório de advocacia para a própria defesa. Também foram condenados pelo crime, a Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores, Maria de Fátima Barreto Tolentino e o então Procurador Jurídico, Carlos Roberto Cavagione Filho.

O custo dos honorários foi R$ 360 mil. Não houve licitação, sobre a justificativa de que não havia necessidade. O argumento para a contratação foi feito apenas dois dias antes. Com isso, os promotores do Gaeco fizeram a denúncia de peculato, já que o custeio de advogados particulares para a defesa de interesses pessoais de agentes ligados à administração não pode ser feito pelos cofres públicos.

O juiz da 3.ª Vara Criminal de Campinas, Nelson Augusto Bernardes, estipulou como pena dois anos e oito meses de prisão em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de multa de 100 salários mínimos cada um.

Na sentença, o juiz disse que neste caso, “o peculato ocorreu de forma sofisticada e amparada em diversos mecanismos jurídicos, especialmente aqueles referentes à dispensa de licitação”. Apesar da decisão, os réus ainda podem recorrer.