O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça pedindo a interdição imediata do posto de abastecimento central do 2º Batalhão Logístico Leve do Exército, que fica na Fazenda Chapadão, em Campinas. De acordo com a Procuradoria, o posto funciona sem licenciamento ambiental e já teve registro em 2009 de vazamento de cerca oito mil litros de óleo diesel, que contaminaram o solo e o lençol freático da região.

Além da interdição, o MPF pede que os tanques de combustíveis do posto sejam esvaziados, para evitar que os danos ambientais se agravem. Na ação, pede-se que a Justiça determine um prazo de 180 dias para que a União faça um plano de recuperação da área degradada. O pagamento de uma indenização também é pedido. Em nota, o Ministério Público Federal esclarece que já vinha acompanhando a situação desde 2009 e já concedeu vários prazos ao Exército para que o problema fosse solucionado.

Outro objetivo da ação está relacionado à Cetesb, para que a Companhia estadual realize vistorias técnicas em todos os postos de combustíveis existentes em áreas do Exército em Campinas. Caso operem em desacordo com as normas ambientais, devem ser interditados. O processo é movido pelo procurador da República Edilson Vitorelli. Sobre a Cetesb, ele afirma que houve negligência na fiscalização.

Durante as investigações, o Exército tomou algumas medidas, mas para o MPF elas foram insuficientes. O Exercito teria considerado ínfima a quantidade de combustível que vazou. De acordo com pesquisas do Fórum Biodiesel-BR, um litro de óleo diesel pode contaminar aproximadamente um milhão de litros de água. Esta quantidade é consumida por uma pessoa em um período de aproximadamente 14 anos.

O Comando 11ªBrigada de Infantaria Leve informou através de nota que não foi notificado do processo, mas sobre os questionamentos, esclarece que foram realizadas gestões com o objetivo de adequar as instalações do posto, com reformas no local. O Exército também reforça que em dezembro do ano passado, houve a licença de operação para o posto de combustível, emitida pela Cetesb.

Sobre o último relatório da área, de 31 de janeiro, explicam que se constatou uma tendência para redução das concentrações de compostos, além de não apresentar indícios de contaminação da água subterrânea.

A Cetesb não vai se pronunciar enquanto não for notificada oficialmente.