Representantes do Consórcio Construtor Viracopos assinaram na manhã dessa sexta-feira o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pelo Ministério Público do Trabalho. O documento define valores que somam R$ 2 milhões, 130 mil, que terão que ser pagos pelo Consórcio para indenizar a sociedade e a família do operário que morreu no acidente de trabalho no fim de março desse ano, nas obras de ampliação do aeroporto de Viracopos, em Campinas. O valores já tinham sido anunciados no início da noite desta quinta-feira e atrásra foram oficializados com assinatura do TAC.
O Procurador do Trabalho, Silvio Beltramelli Neto, explica que a proposta de acordo é de indenização à família por dano moral sofrido e ao adiantamento de pensão. O acordo ainda inclui uma indenização de R$ 1,5 milhão pelos danos morais causados à coletividade, cuja destinação será de 50% para entidades beneficentes e outros 50% para a realização de campanha de prevenção de acidentes.
A vítima, Cleyton Nascimento, de 26 anos, trabalhava nas obras do aeroporto para uma empresa terceirizada. O advogado que representa a família, Fabiano Aurélio Martins, considera alto o valor definido, em relação às indenizações extrajudiciais já concedidas, apesar de afirmar que isso não minimiza a dor da perda. Cleyton deixou três filhos. O Procurador Beltramelli explica que constam também no TAC obrigações relativas à manutenção de proteções coletivas contra quedas e soterramento, procedimentos de segurança a serem adotados no canteiro e a responsabilidade do Consórcio sobre suas terceirizadas.
Pouco mais de um mês após essa ocorrência, um segundo acidente de trabalho nas obras de ampliação de Viracopos causou a queda de 14 operários. Dessa vez sem mortes, mas com vários feridos.