Condutores habilitados no Estado de São Paulo agora podem solicitar a certidão de prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br). Antes, o documento custava R$ 21,31 e só podia ser requerido pessoalmente, em um posto de atendimento.
A certidão informa o histórico do condutor, a existência ou não de processos, bloqueios ou impedimentos administrativos, comprova a mudança de categoria e a realização de cursos de capacitação na área de trânsito, além do local e data de emissão da CNH.
O documento pode ser utilizado para fins judiciais, trabalhistas, de aposentadoria ou mesmo para a realização de cursos especializados, quando é necessário comprovar a situação da habilitação, como o de motofrete e mototáxi, entre outras finalidades. A mudança beneficia todos os cidadãos, principalmente alguns profissionais que precisam apresentar o histórico da CNH, como taxistas, motoboys, motoristas de ônibus e caminhão, entre outros. Com a disponibilização online, o serviço continuará sendo prestado de forma presencial, em todo o Estado, somente até o fim de junho.
A certidão de prontuário é o 20º serviço eletrônico lançado pelo Detran.SP e só pode ser solicitada pelo próprio condutor, mediante cadastro no portal, com criação de login e senha de uso pessoal. No momento da emissão, será gerado um código para posterior consulta do documento no portal.
FACILIDADE – Além da certidão de prontuário, outros 19 serviços eletrônicos estão disponíveis atualmente no portal do Detran.SP, como solicitação da 2ª via da habilitação, CNH Definitiva e Permissão Internacional para Dirigir (PID). Também é possível consultar pontos na CNH, alterar endereço da habilitação e do veículo (no mesmo município), pesquisa multas, débitos e restrições de veículos, fazer a Comunicação de Venda e testar os conhecimentos no Simulado de Prova Teórica, entre outros serviços.