Secretaria da Fazenda fecha posto de combustíveis em Artur Nogueira

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, cassou a inscrição estadual do Auto Posto Princesa EPP Ltda. As bombas do posto de gasolina, localizado na Rua Dr. Adhemar de Barros, no Centro de Artur Nogueira, foram lacradas, nesta quarta-feira, por desconformidade do combustível coletado com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). As amostras foram recolhidas pela equipe da Delegacia Regional Tributária de Campinas (DRT-5) que confirmou a má qualidade do produto.
Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 1050 postos desde o início da operação “De Olho na Bomba” que entrou em vigor, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.
A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.
A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda www.fazenda.sp.gov.br e clicar na opção “Consulta de postos cassados”
Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.