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MP investiga superfaturamento de merenda escolar em Vinhedo

O Ministério Público de Vinhedo encontrou indícios de formação de cartel e superfaturamento no contrato entre a prefeitura da cidade e a empresa que fornece a merenda escolar nas escolas

MP investiga superfaturamento de merenda escolar em Vinhedo
O Ministério Público de Vinhedo encontrou indícios de formação de cartel e superfaturamento no contrato entre a prefeitura da cidade e a empresa que fornece a merenda escolar nas escolas municipais. Segundo a investigação, as irregularidades aconteceram desde o início, quando a administração contratou por meio de pregão presencial a empresa Cecapa, para fornecer cortes […]

O Ministério Público de Vinhedo encontrou indícios de formação de cartel e superfaturamento no contrato entre a prefeitura da cidade e a empresa que fornece a merenda escolar nas escolas municipais. Segundo a investigação, as irregularidades aconteceram desde o início, quando a administração contratou por meio de pregão presencial a empresa Cecapa, para fornecer cortes de frango congelados e outros produtos. A empresa utilizada pela prefeitura para definir os valores do edital de contratação era de propriedade de Cesar Imperato Iotti, sócio majoritário da Cecapa. Além disso, o preço cobrado pelos produtos chegam a ser até três vezes o valor cobrado em supermercados ou em outras cidades que mantém contratos semelhantes. Através do contrato, a prefeitura paga cerca de R$ 21,00 pelo quilo de frango. Em Campinas, esse valor gira em torno de R$ 7,00. O contrato entre a empresa e a prefeitura de Vinhedo vigora até o final do ano, com custo total de quase R$ 3,4 milhões. De acordo com o promotor de Vinhedo, Rogério Sanches, a empresa Cecapa é investigada por superfaturamento e cartelização em outros municípios e comarcas. Segundo ele, o sócio proprietário da empresa também é o dono de algumas das concorrentes que participam dos mesmos processos licitatórios.

Em 2010, a prefeitura de Vinhedo também havia firmado um contrato para a distribuição da merenda nas escolas do município. Naquela ocasião, o Tribunal de Contas do Estado julgou o contrato irregular, mas mesmo assim, foi cumprido até o final. O promotor Rogério Sanches afirma ainda que não há indícios de que o prefeito Milton Serafim, que também chefiava o executivo em 2010, tenha alguma ligação com a empresa Cecapa. Mas ele questiona qual teria sido a razão do município ter assinado o contrato, já que qualquer pessoa que fizesse uma simples pesquisa na internet encontraria as irregularidades identificadas pelo Ministério Público.

A Cecapa também é investigada por crimes fiscais, já que seu faturamento não permite que seja enquadrada como empresa de pequeno porte e com isso receber incentivos do governo. A previsão orçamentária para este ano gira em torno de R$ 13 milhões, segundo o Ministério Público. O promotor Rogério Sanches informou ainda que Valinhos está na iminência de assinar um contrato semelhante para a distribuição da merenda com a empresa Cecapa. A assessoria de imprensa de Valinhos informou que desconhece qualquer processo licitatório envolvendo a empresa. A secretaria de Administração da Prefeitura de Vinhedo, responsável pelo setor de licitações, esclarece que todos os procedimentos legais que rege as compras efetuadas pelos órgãos públicos, foram seguidos sem exceção. A Controladoria Geral da Prefeitura de Vinhedo está auditando o contrato de compra, após as denúncias. Ninguém da empresa foi encontrado para comentar a investigação. A prefeitura de Vinhedo e a Cecapa tem até o dia 05 de novembro para dar esclarecimentos sobre o contrato ao Ministério Público.

 

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