A Receita Federal do Brasil, no Aeroporto de Viracopos, realiza, no dia 21 de fevereiro, leilão eletrônico de uma aeronave apreendida durante a operação Pouso Forçado.
Os interessados devem enviar propostas até às 18h do dia 20. O leilão é aberto a pessoas físicas e pessoas jurídicas, que podem arrematar o modelo Falcon 900 Dassault ano 1987 (lance mínimo de R$ 6 milhões). O valor arrecadado será destinado à Previdência Social e ao Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização). Somente participarão da fase de lances as propostas classificadas (maior valor ou até 10% inferior ao maior valor).
As informações e edital do leilão estão disponíveis no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/), acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico”.
A operação em que a aeronave foi apreendida foi desencadeada pela Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com o objetivo de apreender jatos executivos que ingressaram no Brasil sem o pagamento dos tributos devidos.
A participação no leilão eletrônico se dará mediante o uso de certificado digital válido do interessado, da Pessoa Física ou da Pessoa Jurídica, conforme o caso, via acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), opção de atendimento Sistema de Leilão Eletrônico” – SLE, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, devendo ser observadas as condições previstas no edital do leilão.
