O Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente de Piracicaba trabalha na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta que pode impedir a construção de empreendimentos nos municípios que não ofereçam mecanismos para o tratamento de esgoto. A proposta é envolver as 42 cidades da região que são abastecidas pela bacia do PCJ. O documento está em fase de elaboração e deve ser concluído até o final do ano, podendo envolver também a adoção de outras medidas ambientais, como a limpeza urbana e a eliminação de resíduos sólidos. Nos documentos, constará multa diária de R$ 5 mil para a cidade que descumprir o acordo, além de responsabilização do prefeito.

O TAC prevê que o município monitore a qualidade do tratamento de esgoto, antes e depois da captação. Se isso não ocorrer, o órgão pode pedir a proibição para a construção de novos empreendimentos. De acordo com o promotor do Gaema, Ivan Carneiro Castanheiro, a assinatura do TAC é uma oportunidade para que os municípios que estão irregulares possam se adequar às determinações legais previstas pela lei. Segundo ele, caso não haja assinatura, o ministério público pretende executar as ações judiciais que estão em trâmite e multar as cidades que não dão destinação correta ao esgoto.

O consórcio também prepara um plano diretor, que será baseado em estudos feitos junto aos municípios e pretende orientar as administrações sobre a captação, distribuição e até mesmo tratamento de esgoto. A previsão é que ele fique pronto até o começo do ano que vem.