Trabalhadores domésticos de Campinas realizaram um protesto contra a demora na regulamentação da Emenda Constitucional nº 72 à constituição brasileira de 1988, conhecida como PEC das Domésticas. Um grupo de 30 pessoas saiu em passeata, às 8h30 dessa quarta-feira, pelas Avenidas Dr. Campos Salles e Francisco Glicério até a Catedral Metropolitana de Campinas. Não houve problemas no tráfego de veículos porque o grupo interrompeu apenas a faixa da direita das vias. Os manifestantes usaram um carro de som e carregaram um bolo simbólico, representando um ano da aprovação da PEC 72 pelo Governo Federal. A lei estabelece igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores, como jornada de trabalho de 8 horas, adicional noturno (entre 22h e 5h), pagamento de horas extras, FGTS, seguro-desemprego e seguro acidente do trabalho. No entanto, poucos desses direitos foram assegurados, porque a lei ainda precisa ser regulamentada. Faltam definições de regras na aplicação da lei com relação ao FGTS e seguro desemprego, por exemplo. A Coordenadora Geral do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Campinas e Região, Eliete Ferreira da Silva, afirma que esse cenário de incertezas está levando os empregadores a deixarem de recolher o INSS, o que prejudica o direito ao FGTS da categoria. De acordo com o sindicato, são 8 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo aproximadamente 90%, mulheres. Apenas cerca de 2 milhões têm carteira assinada.
