Com 6.229 casos de dengue, Americana conseguiu uma liminar que autoriza os agentes de controle de mosquito a entrar em imóveis “desabitados, fechados, abandonados ou com acesso não permitido pelo morador”. O documento foi concedido pelo juiz Marcelo da Cunha Bergo, da 2ª vara cível da cidade.

Entre as exigências do juiz, estão:

1- A possibilidade de os agentes de controle de vetores estarem acompanhados de policiais militares ou patrulheiros da Guarda Municipal;

2 – A tentativa de obter autorização dos moradores antes da entrada forçada nos imóveis;

3- Em caso de imóveis fechados, tentar obter autorização prévia por meio de contato telefônico;

4 – Colocar um aviso no imóvel com a data e o horário do ingresso dos agentes no local;

5 – A Administração Municipal terá que reparar possíveis danos causados no imóvel com a entrada forçada;

6 – A Secretaria de Saúde terá que informar todos os imóveis que foram visitados sem a permissão do proprietário ou morador.