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MP exige construção de novas unidades da Fundação Casa

A superlotação nas unidades da Fundação Casa levou a Promotoria Pública do Estado de São Paulo, entrar com liminar que obriga o Estado criar novas vagas. A liminar pede a

MP exige construção de novas unidades da Fundação Casa
A  superlotação  nas  unidades da Fundação Casa  levou a  Promotoria  Pública do Estado de São Paulo,  entrar  com liminar   que  obriga  o Estado criar novas  vagas. A  liminar  pede a criação de 1.598  vagas  entre internação  permanecente e  liberdade  assistida. Do total de 116 unidades espalhadas pelo estado  em 106  delas  foi constatada a superlotação, entre  elas, […]

A  superlotação  nas  unidades da Fundação Casa  levou a  Promotoria  Pública do Estado de São Paulo,  entrar  com liminar   que  obriga  o Estado criar novas  vagas. A  liminar  pede a criação de 1.598  vagas  entre internação  permanecente e  liberdade  assistida. Do total de 116 unidades espalhadas pelo estado  em 106  delas  foi constatada a superlotação, entre  elas, figuram as de Campinas. A  liminar  pede  que  a justiça obrigue  a  Fundação Casa   a  solucionar  o problema   dentro de  um prazo de  12 meses  e que até  novembro, deste  ano, apresente  um projeto definitivo. De acordo com o  promotor Tiago Toledo,   a  superlotação interfere  diretamente  no processo de  ressocialização e reedução dos adolescentes assistidos. A lei segundo ele, especifica  que  em caso de superlotação os adolescentes devem ser postos em  liberdade assistida.

 

 

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