A Prefeitura de Limeira declarou nesta quinta-feira,5, estado de emergência em razão da dengue. O decreto assinado pelo prefeito Paulo Hadich, será publicado nesta sexta-feira no Jornal Oficial do Município.
Neste ano o município contabiliza 812 casos confirmados. Em 2014 todo, Limeira registrou 699 casos da doença.
A Secretaria de Saúde fica autorizada a requisitar pessoal e equipamentos de todas as secretarias e intensificar as ações do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.
Com o estado de emergência, também é possível realizar a contratação temporária de pessoal, desde que com a devida justificativa, além de serviços, equipamentos e obras que a prefeitura considerar necessária no combate à dengue, havendo dispensa de licitação caso o processo possa ser concluído em até 180 dias.
Toda a rede pública e privada de saúde do município será obrigada ainda a notificar qualquer suspeita ou confirmação de dengue à Vigilância Epidemiológica em um prazo máximo de 24 horas.
Outra medida é a entrada compulsória dos agentes de saúde independente de autorização do dono do imóvel para realizarem as medidas necessárias para eliminar os criadouros do mosquito Aedes aegypti.
Para isso, poderão requisitar a participação da Guarda Civil Municipal e da Defesa Civil. Caso o proprietário da residência recuse a vistoria, será requisitada imediatamente à Justiça a entrada forçada no local, ficando o responsável sujeito à multa.
O prazo de vigência do decreto é de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo período máximo de 180 dias.
