Um debate público realizado nesta terça-feira na Câmara Municipal de Campinas voltou a discutir a regularização de imóveis com área construída acima dos limites permitidos pela legislação, os chamados puxadinhos. O debate foi comandado pelo vereador Carlão do PT, autor de um novo projeto de lei que determina que empreendedores de loteamentos para fins de construção de habitação horizontal, inclusive cooperativas, associações e a Cohab Campinas, forneçam a cada adquirente de lotes, cópia da legislação de uso e ocupação de solo e indiquem quais os procedimentos necessários para a correta aprovação de uma nova construção. O objetivo é, daqui pra frente, deixar mais claro o que pode e o que não pode ser construído em um determinado terreno. Mas a grande preocupação é quanto as construções já realizadas e que precisam ser regularizadas. Em 2014 foi aprovada uma lei complementar que permitiu a regularização mediante critérios mínimos de segurança, mas na prática essa lei ficou em vigor por apenas dois meses. Segundo Carlão do PT, a não regularização traz prejuízos.

Ainda segundo o vereador a falta de má vontade do poder público dificulta a aprovação do que é chamada de lei do puxadinho.

A prefeitura enviou à reunião arquitetos da secretaria de Urbanismo. Um deles, Antônio Costa diz que o que dificulta é que existe um limite até para regularizar construções fora dos padrões estabelecidos.

Dados levantados pelo vereador Carlão do PT informam que em alguns municípios, de 50 a 80% dos imóveis possuem construções irregulares ou clandestinas.