Campinas soma mais de 3 mil ordens judiciais obrigando matrículas em creches

A Assessora do Departamento Pedagógico da Secretaria de Educação de Campinas, Leila Aboud, garante que conseguiu remanejar as mais de três mil novas crianças que foram por força de lei matriculadas nos últimos dois anos nas creches da cidade. São oito crianças por dia que conseguem vaga por ordem da Justiça.

A administração informou que não há déficit de vagas para crianças de zero a seis anos. Só que não soube precisar o número de crianças na fila de espera acima desta idade. Disse que só saberam a partir de março após o retorno das atividades. Anunciou novas unidades com 2,4 mil vagas para o segundo semestre na Vila Esperança, Ibirapuera, Jardim Bassoli, Campos Elísios e Porto Seguro. Para o ano de 2016 são planejadas unidades para o São José, Gleba B e São Martin.

A Secretaria de Educação já chegou a somar 10 mil a espera de uma vaga. O pedido de vaga acontece através do Conselho Tutelar, que faz o encaminhamento à Defensoria Pública. O tempo para uma liminar sair é de um a dois meses. E na maioria das vezes favorável a criança uma vez que o direito é garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde 1998 o MP através de uma ação civil pública prevê o atendimento a todas as crianças de Campinas. A promotoria da Infância e Juventude informou disse que tentar fazer um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

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