Projeto de lei complementar do executivo prevê desafogar e desburocratizar a emissão de alvarás de construção na Prefeitura de Campinas. A Aprovação Responsável Imediata contempla as residências unifamiliares e comércios de pequeno porte. Juntos eles representam 83% da demanda de pedidos de autorizações.
Atualmente, o tempo médio para emissão do alvará no caso dos imóveis residenciais é de 77 dias. Nos comércios, passa dos três meses. O Secretário de Urbanismo, Carlos Santoro, explica que com a proposta do executivo, o alvará é emitido de imediato. A contra partida é a responsabilidade do dono da construção e o técnico responsável pela obra.
A fiscalização com a “Aprovação Responsável Imediata” acontece no andamento das obras e na finalização. Se houver descumprimento do projeto apresentado, o Secretário de Urbanismo, Carlos Santoro, destaca as punições rígidas, com embargo da obra e até suspensão do profissional.
Os imóveis unifamiliares são os que mais carregam o setor de emissão de alvarás de construção na prefeitura de Campinas. A demanda é de cerca de duas mil unidades por ano. O projeto de lei complementar da Aprovação Responsável Imediata foi encaminhado ao legislativo.
