O novo decreto que regulamenta os procedimentos de licenciamento e controle ambiental em Campinas foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município. Além de se adequar à nova deliberação do Conselho Estadual do Meio Ambiente a nova legislação define parâmetros para o licenciamento on-line, que  já  está sendo aplicado na cidade. Entre as principais atribuições ,que atrásra passaram a ser municipais, está o licenciamento de pequenas atividades industriais. Segundo o secretário municipal do Verde e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, na prática, o decreto vai agilizar a liberação de atividades e empreendimentos que antes eram obrigados a passar pela Cetesb. Com a nova legislação, a liberação e fiscalização de empreendimentos e atividades industriais de pequeno porte fica a cargo da Prefeitura.