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Defensoria questiona legalidade no reajuste da tarifa de água

Depois da suspensão do reajuste de água em Campinas através de uma liminar concedida pela 10ª vara cível, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo questiona o cálculo apresentado

Defensoria questiona legalidade no reajuste da tarifa de água
Depois da suspensão do reajuste de água em Campinas através de uma liminar concedida pela 10ª vara cível, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo questiona o cálculo apresentado pela Sanasa para justificar o aumento da tarifa em 15% já neste mês de atrássto. O órgão aponta que além de ser proibida a concessão […]

Depois da suspensão do reajuste de água em Campinas através de uma liminar concedida pela 10ª vara cível, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo questiona o cálculo apresentado pela Sanasa para justificar o aumento da tarifa em 15% já neste mês de atrássto. O órgão aponta que além de ser proibida a concessão de aumento em período inferior a doze meses, o acréscimo de 12 % cobrado no metro cúbico de água a partir de fevereiro seria suficiente para a empresa municipal equilibrar suas finanças. De acordo com o defensor público José Moacyr Doretto Nascimento, o reajuste no início do ano foi 100% maior do que a inflação registrada no período.

O prefeito de Campinas, Jonas Donizete, afirmou que foi apresentado para a Agência Reguladora de Saneamento das Bacias PCJ um estudo sobre os impactos financeiros da Sanasa. Segundo ele, foi a própria agência que concedeu o reajuste na tarifa, por entender que é necessário a busca pelo equilíbrio econômico da empresa municipal. A Sanasa informou que ainda não foi notificada e por isso não vai se pronunciar. O reajuste de água em Campinas já é alvo de uma ação pública protocolizada no Ministério Público, teve pedido de esclarecimentos pela OAB Campinas.

 

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