A falta do decreto pelo governo do Estado de São Paulo, que autoriza o reajuste da cobrança pelo uso de água bruta das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, impacta nos investimentos no setor, segundo a Agência PCJ. O órgão reforça que com mais dinheiro, a crise hídrica poderia ter sido enfrentada com mais tranquilidade.
Desde o ano passado, a Agência pede o aumento no valor da cobrança que entrou em vigor em 2007, mas até atrásra só conseguiu o reajuste na esfera federal. O Diretor Administrativo e Financeiro da Agência PCJ, Ivens de Oliveira, explica a destinação do dinheiro e comenta o comprometimento de projetos nas bacias sem o reajuste.
O reajuste aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que aguarda decreto do governador Geraldo Alckmin, é de 8,4%, não retroativo.
Essa cobrança é feita a usuários que captam água bruta, como a indústria, empresas de saneamento, como a Sabesp, além de usuários privados que usam, por exemplo, poços artesianos.
Por nota, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado disse que a tramitação para o reajuste do valor cobrado pelo uso da água na bacia PCJ segue o curso normal, em conformidade com as leis e ainda não foi concluído. Quando for, os novos valores serão aplicados. O Governo destaca que já se posicionou de maneira favorável ao reajuste e trabalhou nas esferas para a aprovação.
Também reforça que a bacia PCJ é a primeira do Estado a debater o reajuste, sendo um procedimento inédito, sem padrão de comparação. E por isso, gerou dúvidas, questionamentos e consultas jurídicas. Não foi apresentado um prazo para publicação do decreto.
