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Anatel transforma o telefone da Guarda Municipal em Serviço Público de Emergência

A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, vai transformar o telefone 153 das Guardas Municipais, em todo o país, em Serviço Público de Emergência. A medida entrará em vigor até

Anatel transforma  o telefone da  Guarda Municipal em Serviço Público de Emergência
A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, vai transformar o telefone 153 das Guardas Municipais, em todo o país, em Serviço Público de Emergência. A medida entrará em vigor até o próximo mês de novembro. Atualmente o telefone é considerado Serviço de Utilidade Pública com cobrança do menor valor de comunicação,que pode ser pago pelo usuário ou […]

A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, vai transformar o telefone 153 das Guardas Municipais, em todo o país, em Serviço Público de Emergência. A medida entrará em vigor até o próximo mês de novembro. Atualmente o telefone é considerado Serviço de Utilidade Pública com cobrança do menor valor de comunicação,que pode ser pago pelo usuário ou pela Administração Municipal. A medida esta sendo adotada após a ANATEL receber um oficio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil de Santa Bárbara d’Oeste. A  Agência Nacional de Telecomunicações levou em consideração a Lei que determina competência da GM, de colaborar com a pacificação de conflitos de forma integrada com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas que contribuam com a paz social. Foi determinado um prazo de 120 dias para que as prestadoras de serviços de telecomunicações do Brasil, fixas e móveis, programem em suas redes o código 153 na nova modalidade.

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