A partir do ano que vem, os pais estarão obrigados a matricular os filhos, a partir de 4 anos, em uma escola de Educação Infantil. Até então, essa obrigatoriedade começava quando a criança completasse 6 anos. A mudança se deve a uma determinação do Ministério da Educação que alterou a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional.
Em Campinas, um levantamento feito pela Educação mapeou cerca de mil crianças de 3 anos e 6 meses até 5 anos que hoje estão fora da escola.
O Diretor Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Campinas Juliano Pereira Mello comentou que para o ano que vem devem ser abertas cerca de 3 mil vagas
Mello comentou que hoje já existem cerca de 1,8 mil vagas disponíveis na faixa dos 4 a 5 anos e 11 meses. Além disso, para alcançar as três mil vagas, a secretaria conta com a transferência das crianças que passam do Ensino Infantil para o Fundamental.
O Diretor Pedagógico da Secretaria de Educação disse que, para 2016, a pasta vai garantir uma vaga no local que melhor atender a necessidade dos pais
No caso de não cumprimento da obrigatoriedade dos pais em matricular os filhos, a partir de 4 anos, em uma escola de Educação Infantil , os responsáveis legais poderão ser penalizados criminalmente por abandono à educação do filho, o que poderá resultar em detenção por 15 dias, além de uma multa que varia de 3 a 20 salários mínimos.
