O TRT da 15º Região sofreu um corte no orçamento de 29% para esse ano. O impacto chega a R$ 49 milhões no orçamento de custeio. Diante da nova realidade o Tribunal vai alterar o horário de atendimento ao público em 1ª e 2ª instâncias para o período das 11 às 17 horas, a partir do dia 15 de fevereiro.
Os magistrados, servidores e prestadores de serviços também deverão se adequar a um novo horário de trabalho, das 9h30 às 17h30 horas, período em que a taxa de energia elétrica por Kw/h é mais baixa.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Lorival Ferreira dos Santos, afirmou que vários trabalhos devem ser prejudicados e ressaltou que em investimentos o corte chegou a 90%.
Estão previstas ainda medidas para a contenção do uso de água, telefonia, serviços postais e aquisição de material de consumo. Os contratos de prestação de serviços de vigilância, limpeza, condução de veículos, entre outros, deverão ter redução de 25%.
Para se ajustar, o TRT pretende incentivar o trabalho à distância, a fim de reduzir despesas de locomoção, alimentação e hospedagem. Lorival Ferreira comenta que o teletrabalho não deve comprometer a produtividade
Os percentuais de corte de 29% no custeio e de 90% nos investimentos da Justiça do Trabalho constam na Lei Orçamentária Anual 2016, sancionada sem vetos pela Presidente da República, Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 15.