O prefeito de Itatiba, João Fattori, é alvo de ação do Ministério Público Estadual sobre supostas ilegalidades no gerenciamento da saúde. Além do prefeito, o MP investiga Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) que administra uma Unidade de Pronto-Atendimento, além de três empresas contratadas pela Associação, terceirizando serviços.
A promotoria fala em irregularidades na celebração do contrato, como ausência de capacidade técnica, quantidade de atendimentos superestimada e terceirização de atividades, além de aditamentos no contrato.
Os promotores pedem liminar para bloqueio de bens de todos os réus a fim de garantir o eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.
Pede, ainda, a suspensão do contrato e que o município de Itatiba se abstenha de qualificar entidades privadas como organizações sociais para fins de atuação no SUS. Também requer a prefeitura reassuma a prestação do serviço público na UPA.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Itatiba, por nota, disse que o processo licitatório foi feito dentro da legalidade e todos os documentos foram fornecidos ao Ministério Público.
Diz que a UPA é a principal unidade pública de saúde da cidade e que Ministério da Saúde vai aumentar o número de leitos e a capacidade de atendimento, o que demonstra a regularidade as ações da administração.
Diz ainda que outro órgão, o Ministério Público Federal apurou todo o processo de implantação da unidade e concluiu que não havia nada irregular, arquivando o inquérito civil.
Sobre essa ação específica do Ministério Público Estadual ressalta que o pedido da ação, assim como das liminares, ainda não foi apreciado, por falta um índice precis da documentação que acompanha o pedido inicial. Caso não seja apresentado pode configurar “evidente abuso do direito de petição”.
