A Aeroportos Brasil Viracopos acionou a Justiça Federal para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) envie, de imediato, uma força-tarefa e que as Licenças de Importação sejam analisadas e liberadas no máximo em até 5 dias, sob pena de multa diária pelos dias de atraso, a um valor não inferior a R$ 10 mil por dia.
Desde meados de 2015 o prazo já superava os 20 dias para liberação, ocasião em que a Anvisa enviou cinco fiscais. Depois disso, a situação melhorou mas agora em 2016, o prazo chegou a até 70 dias para as cargas serem liberadas.
O Assessor de Relações Institucionais do Aeroporto de Viracopos, Carlos Alberto Alcântara, citou que o Aeroporto Internacional de Guarulhos tem suas cargas liberadas na média de 05 dias. Ele classificou como injustificado o elevado prazo em Campinas.
Ele comenta que a situação está ficando insustentável já que o aeroporto está se transformado em um grande armazém de cargas sem liberação. A concessionária já teve que alugar várias câmaras refrigeradas para a armazenagem do material.
Além disso, segundo Alcântara, está havendo um processo de perda de grandes clientes e, por consequência, de receita.
A Anvisa disse em nota que não foi oficialmente intimada, e portanto, nada poderia falar sobre a ação. Quanto ao trabalho no aeroporto, a Anvisa vai procurar atender a demanda por inspeção de cargas por meio da alocação de força-tarefa no aeroporto, descolocando entre 3 e 4 funcionários para Viracopos ao longo dos próximos 30 dias.
Ainda em nota, informou que foi aberto processo de remoção de seis servidores em definitivo para o Aeroporto de Viracopos e a expectativa é de que comecem a trabalhar ainda neste semestre.
Por fim, disse que elabora uma proposta de alteração de processos de trabalho para dar maior agilidade na análise dos pleitos dos importadores. Este processo vai possibilitar que alguns produtos com risco sanitário baixo tenham tratamento administrativo diferenciado, enquanto maior tempo de análise seria dedicado aos produtos de maior risco.
