A aprovação do projeto de lei que garante ao microempreendedor individual usar sua residência como sede de seu próprio negócio vai trazer segurança e economia aos trabalhadores. Em vários estados, a lei não permite a coincidência entre o endereço comercial e o residencial. Em Campinas, a situação não é diferente e muitos deles comemoraram a aprovação do projeto de lei, que ainda depende da sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, para vigorar.
O microempreendedor individual André Ribeiro, montou uma empresa de treinamento e consultoria em gestão de qualidade em sua própria casa, depois que perdeu o emprego. Segundo ele, o projeto de lei vai trazer mais segurança para o trabalhador. Flávia Cristina Ribeiro mantém em sua casa uma microempresa de comércio de roupas. Ela afirma que perdeu muitas oportunidades de negócios, já que a impossibilidade de formalizar o endereço de seu comércio impediu a divulgação de sua marca.
O consultor jurídico do Sebrae, Sílvio Vucinic, afirmou que o impedimento do registro do endereço comercial na residência do microempreendedor não fazia sentido, uma vez que muito deles desempenham as atividades profissionais em outros locais. De qualquer modo, ele disse que atividades perigosas ou que atrapalhem o dia a dia da vizinhança continuarão impedidas.
A secretaria de trabalho e renda de Campinas informou que quase 1,3 microempreendedores da cidade poderão usar a residência como endereço comercial.
