TRT 15 faz ato contra corte no orçamento

Servidores, advogados, procuradores e desembargadores trabalhistas fizeram um manifesto público em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em Campinas, contra os cortes orçamentários. As categorias se uniram e reclamam da medida, que reduziu os montantes em 29% para custeio e 90% para investimentos nos Tribunais Regionais do Trabalho. Os cortes ultrapassam os 880 milhões de reais.

Para o presidente do TRT 15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, os percentuais da Lei Orçamentária Anual para 2016 permitem valores suficientes somente para o funcionamento para os próximos três meses. O problema, segundo o desembargador, é que a precarização causada pelos cortes pode se somar ao aumento dos litígios devido ao momento de desemprego. Com isso, multas rescisórias podem não ser pagas.

O magistrado responsável pelo TRT 15, que também representa o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, conta que a intenção do ato é chamar a atenção para que a medida seja revertida. De autoria do deputado federal Ricardo Barros, do PP do Paraná, a proposta foi duramente criticada pelas autoridades durante o manifesto. Por isso o presidente do TRT acredita que o caminho deveria ser outro.

Além de desembargadores do TRT e procuradores do Ministério Público do Trabalho, a manifestação contou com a presença de magistrados de outras cidades e com o presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein. Durante o evento, na entrada da sede do Tribunal, a Rua Barão de Jaguara ficou bloqueada entre a Avenida Moraes Salles e a Rua Ferreira Penteado. A interdição começou às 11 e terminou depois do meio-dia.

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