Justiça nega pedido de rompimento de contrato da empresa Gocil com a prefeitura de Campinas

O juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, negou o pedido de quebra de contrato com a prefeitura de Campinas feito pela empresa de vigilância Gocil. A decisão foi tomada no dia primeiro de junho, quando a empresa suspendeu os serviços que prestava ao município. Segundo a decisão do juiz, a empresa não poderia romper unilateralmente o contrato, uma vez que o mesmo foi renovado no dia primeiro de abril, e pelas cláusulas previstas no mesmo, a empresa só poderia tomar a decisão caso o atraso no pagamento superasse o prazo de 90 dias. Na decisão, o juiz afirma que há a prevalência do interesse público, uma vez que ficariam desprovidos 541 postos de vigilância, com evidente possibilidade de dano ao patrimônio público.

A Gocil retirou seus funcionários do serviço público antes da determinação judicial. Com a ausência dos vigilantes, muitas escolas e postos de saúde interromperam totalmente ou parcialmente suas atividades, alegando falta de segurança. Na madrugada desta quinta-feira, a Unidade de Pronto Atendimento do bairro São José foi alvo de vândalos, que quebraram os vidros da porta principal do local. O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, comentou a decisão judicial, afirmando que o atraso no pagamento a empresa acontece desde o dia 20 de maio, dentro do limite previsto pelo contrato de prestação de serviço.

A prefeitura de Campinas ingressou na justiça com um pedido de liminar, solicitando o retorno imediato dos funcionários da empresa ao serviço público. A administração enviou à Gocil um ofício, alertando sobre a possibilidade de aplicação de multa e de outras medidas cabíveis. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Gocil, para comentar a decisão do juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.

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