A Prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira o termo de rescisão unilateral com a empresa de segurança Gocil. No último dia 10 a justiça revogou a liminar concedida para a empresa e determinou a volta imediata das atividades nos prédios públicos.
A Gocil alegou que a Prefeitura estaria inadimplente tanto no contrato de limpeza quanto no de segurança e segundo a Lei de Licitações, isso daria a ela o direito do rompimento do contrato sem punição. Enquanto prefeitura e empresa decidem na justiça os direitos e multas a serem pagas, os ex-funcionários sofrem com a lentidão para receberem o que tem por direito.
Há pouco mais de uma semana eles começaram a assinar a rescisão no sindicato que representa a categoria, mas afirmam que neste momento terão apenas acesso ao fundo de garantia e que seguem sem previsão de quando deverão receber as demais verbas rescisórias.
O ex-funcionário, Caetano Gurgueira, trabalhou 14 anos na empresa e comentou que foi informado que não receberia porque a prefeitura não teria pago a empresa.
Para o secretário de Administração de Campinas, Silvio Bernardin, a empresa abandonou o contrato.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura, a administração deve um mês à empresa. Por ter quebrado o contrato a Gocil poderá ter que pagar multa de até 30% do valor do contrato à prefeitura. Com isso, de devedora, a administração municipal passaria a ser credora e vai aguardar a decisão da justiça.
Já a Gocil informou que no dia da homologação foi liberado para os trabalhadores a guia para sacar o fundo de garantia. Para o pagamento das demais verbas rescisórias eles aguardam o resultado da ação de arresto movida pelo Sindicato dos Vigilantes na Justiça do trabalho. A empresa informou também que a prefeitura deve 5 meses de serviços prestados e não apenas um como dito pela prefeitura.
A empresa informou ainda, segundo assessoria, que as ações a serem tomadas estão sendo definidas junto ao departamento jurídico, mas ressaltou que a prefeitura nunca se mostrou interessada em pagar a empresa. Segundo a empresa de segurança Gocil, o discurso da quebra do contrato é só uma justificativa para reforçar a falta de intenção no pagamento. A decisão de rescindir o contrato não foi pelo atraso das parcelas, mas sim pelo posicionamento da Prefeitura em não efetuar o pagamento até o final desse ano.
