A ação civil pública que apurava a reorganização da rede estadual de ensino no Estado foi extinta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na decisão, a juíza Carmen Cristina Teijeiro, da 5ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que compete ao Executivo a prática de atos administrativos, nos quais não é dado ao Poder Judiciário intervir.
A ação era movida pelo Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
Os órgãos acusavam o Estado de promover uma reestruturação no ensino público sem prévia discussão com os interessados.
Vale lembrar que processo de reorganização da rede foi suspenso pelo próprio governador Geraldo Alckmin no ano passado, após uma série de escolas ocupadas – inclusive 11 instituições em Campinas.
