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Justiça suspende liminar que impossibilitava a venda de imóveis do Estado que abriga institutos de pesquisas agricolas

O juiz Carlos Bueno, do Tribunal de Justiça do Estado, autorizou o projeto de lei que prevê a alienação de imóveis ociosos ou sem uso do Governo de São Paulo.

Justiça suspende liminar que impossibilitava a venda de imóveis do Estado que abriga institutos de pesquisas agricolas
21/04/2016 - Cidades - O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta semana que vai vender vários imóveis no Estado,entre eles parte do terreno do Instituto Biológico de Campinas. Foto : César Rodrigues/AAN

O juiz Carlos Bueno, do Tribunal de Justiça do Estado, autorizou o projeto de lei que prevê a alienação de imóveis ociosos ou sem uso do Governo de São Paulo. O magistrado reverteu a decisão liminar concedida por ele mesmo, em junho deste ano, e liberou a tramitação do projeto 328/2016 por entender que para a alienação dos imóveis, é necessária a realização de audiências públicas, aprovação prévia pelos deputados estaduais e sanção do projeto pelo governador. O projeto de lei, assinado pelo Governador Geraldo Alckmin, pede autorização para a venda de 79 imóveis públicos paulistas. Do total, 16 sediam institutos de pesquisas agrícolas. Entre eles está a área do Instituto Biológico, localizado dentro do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim. Uma outra área em Campinas é um terreno no Conjunto Habitacional Padre Anchieta. Com a venda dos 79 imóveis, considerados pelo governo como “inservíveis ou de pouca serventia”, deverão ser arrecadados até R$ 1,43 bilhão para o caixa do Executivo.Deste total R$ 1,2 bilhão apenas com a alienação das áreas agrícolas.

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