Os casos recentes de consumidores e proprietários lesados por revendedoras de veículos em Campinas fazem o advogado especialista em direito do consumidor, Anderson Gianetti, pedir muita atenção. Isso porque a decisão de deixar o veículo consignado em uma loja não exige somente pesquisa prévia sobre o histórico da empresa, mas também expõe vários cuidados que os interessados devem ter.
Quem deixa o carro em um desses locais, por exemplo, não pode ser protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. Com isso, a dica para quem não recebeu o valor devido é para que registre ocorrência policial. No caso de quem comprou e não recebeu o documento do veículo, a recomendação é para que se atente ao processo de transferência, pois o que determina a posse não é o reconhecimento feito em cartório.
Mas outra providência para evitar a apreensão do veículo sem a devida documentação pelas ruas e rodovias, é a impetração de uma ação judicial pelo comprador contra o antigo proprietário para garantir a circulação. Dados do Procon Campinas relativos ao período entre janeiro e novembro de 2016 mostram que um total de 690 queixas foram registradas na cidade. A média supera as 60 reclamações de consumidores por mês.
A maior parte foi feita por falta de pagamentos e documentação, justamente as situações relatadas por donos e compradores da Dorigatti Veículos e da Elite Motors e que tiveram grande repercussão em 2016. No primeiro caso, enquanto espera solução pelos meios criminais, o grupo de compradores tenta a liberação dos documentos. No segundo, um advogado também deveria buscar ações nas esferas cível e criminal.
