Jonas sanciona Lei que amplia o potencial construtivo, em Campinas

O Prefeito de Campinas, Jonas Donizette, sancionou a Lei que amplia as áreas  que poderão receber o potencial de construção transferido de um bem tombado.  A Lei foi publicada na edição desta segunda-feira, nove de janeiro, do Diário Oficial do Município. Com a nova legislação, as áreas existentes no entorno de grandes avenidas também poderão receber o potencial, o que torna o mecanismo de transferência de potencial construtivo economicamente mais atraente. A lei vai permitir que o proprietários de bens tombados sejam “ressarcidos” do prejuízo que podem ter com um patrimônio. Com a nova medida, mais oito áreas onde estão grandes avenidas como Norte-Sul, Orozimbo Maia, Jesuíno Marcondes Machado, Moraes Salles e José Bonifácio também serão receptoras do potencial.
A legislação define também que o potencial construtivo poderá ser transferido para bairros como Ponte Preta, Vila Nova, Castelo, entre outros da região central e da periferia da cidade como Jardim Garcia, Campo Grande e Mauro Marcondes. Quem comprar o papel poderá utilizar os metros quadrados em outras áreas, ganhando o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento estipulado em lei. A Prefeitura já emitiu certificados para a Catedral Metropolitana, Jockey Clube, Centro de Convivência Cultural e Loja Maçônica Independência. Até agora, no entanto, nenhum desses certificados foi vendido.