O Ministério Público Federal instaurou uma ação civil pública contra a Cohab para apurar a não liberação de minutas de escrituras e baixas de hipoteca a compradores que já quitaram as obrigações contratuais que tinham com o órgão. Para a liberação dos documentos é necessária a quitação do saldo do Fundo de Compensação de Variações Salariais, um problema que existe entre a companhia de habitação e a Caixa Econômica Federal.

O fundo foi criado pelo Sistema Financeiro da Habitação com o objetivo de cobrir o saldo residual que por acaso ainda exista ao final do contrato de financiamento. A falta de quitação por parte da Caixa coloca em risco a renovação contratual da dívida com o FGTS, mantendo em suspenso o pagamento e a regularização do imóvel de milhares de pessoas. A Caixa, na qualidade de administradora do fundo, vem sendo sistematicamente condenada pela Justiça Federal a reconhecer a cobertura pelo FCVS.

A ação pública instaurada pelo Ministério Público Federal, foi ajuizada pelo vereador Zé Carlos, do PSB. Segundo ele, o pedido para justiça é para responsabilizar a União ou a Cohab pelo problema, uma vez que parte dos mutuários já morreu sem receber as minutas, o que gera mais gastos para a família, por causa do inventário. Para o secretário de habitação e presidente da Cohab Campinas, Samuel Rossilho, a responsabilidade pela liberação dos documento é da Caixa Econômica Federal e por isso, a companhia de habitação não pode tomar nenhuma decisão sobre a questão.

A assessoria da Caixa Econômica Federal foi procurada para comentar o problema, mas não respondeu a solicitação até o fechamento da reportagem.