A Câmara de Campinas deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça contra a determinação que prevê o corte de 250 cargos comissionados. A decisão sobre a demissão dos servidores é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconsiderou um posicionamento anterior sobre o assunto. Assim que a medida for publicada, o número de funcionários por gabinete terá que ser reduzido dos atuais 10 para um máximo de quatro.
Mas o presidente da Casa, Rafa Zimbaldi, do PP, afirma que um recurso deve ser enviado ao STJ já nesta terça-feira pela Procuradoria do Legislativo. A ação direta de inconstitucionalidade foi feita pelo Ministério Público e considerada procedente pelo TJ-SP em julho de 2016. A Câmara, porém, conseguiu um efeito suspensivo sobre a medida, decisão que agora foi revista pelo presidente do Tribunal de Justiça.
A informação foi recebida durante a sessão ordinária desta segunda-feira e que foi marcada por um ato contra a chamada Lei do Fecha Bar. Mesmo com a proposta fora da pauta, dezenas de manifestantes foram ao Plenário e vereadores contrários subiram à tribuna para criticar a medida. Questionado sobre o andamento da discussão, o presidente do Legislativo, Rafa Zimbaldi, afirma que ainda não há prazo para a votação do projeto.
Os debates vão acontecer nas comissões presididas por vereadores da base e também da oposição, o que é bem visto por empresários e músicos. Coordenador do grupo que se articulou para pressionar os membros da Casa, Rafael Bressane avalia que a abertura é positiva para barrar a proposta. O projeto de lei do Executivo prevê que bares e similares terão de fechar as portas às 23 horas caso não tenham um alvará especial de funcionamento.
