A Justiça determinou a suspensão da reestruturação do efetivo mínimo na Refinaria de Paulínia no prazo de 48 horas. A decisão da juíza do Trabalho da 2ª Vara da cidade, Claudia Cunha Marchetti, é favorável à ação do Sindipetro. O despacho exige que a Petrobrás “retome o número de efetivo do dia 18 de junho”, conforme a solicitação do sindicato da categoria, e “suspenda a implantação do novo número”. A empresa foi notificada no dia 30 de junho.
Se a determinação não for cumprida, uma multa diária de R$ 100 mil foi estipulada. Enquanto isso, a entidade que representa os trabalhadores afirmou em nota que aguarda pelo cumprimento da liminar “o mais rápido possível”. O Sindipetro alega que buscou as vias judiciais porque a decisão sobre a mudança do efetivo mínimo foi arbitrária, unilateral, sem qualquer negociação e eliminou nove postos de trabalho de cada turno, totalizando mais de 54 cortes.
Um perito convocado pela Justiça analisou os documentos apresentados pela Petrobrás. A conclusão foi de que eles não apontam “inovações estruturais, tecnológicas, ou outro tipo de alteração que justificasse a diminuição”. A decisão afirma que “não existe demonstrativo de treinamentos ou capacitação dos funcionários que justifique a redução do tempo gasto em suas atividades” e que “não constam nos estudos uma análise de risco da alteração” do efetivo. A Petrobrás não se manifestou sobre a determinação até o fechamento desta reportagem.
