A Prefeitura de Campinas quer construir um Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) para menores infratores. A ideia é centralizar vários órgãos e especialidades em único espaço, já que o serviço de acolhimento atual na cidade é disperso e lento. Para isso, o prefeito Jonas Donizette diz que vai tentar a cessão de um terreno junto ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. A área estadual prevista para a obra fica na região do Jardim Santana, próxima à Cidade Judiciária.
Ainda não existem estimativas sobre os custos e os prazos para a execução, mas Jonas alega que o projeto atende uma reivindicação da Promotoria da Infância e Juventude, que enfrenta dificuldades burocráticas no andamento dos processos. O complexo não serviria como internação. A responsabilidade seria da Secretaria Estadual de Justiça, mas contaria com diversos profissionais municipais, como assistentes sociais e psicólogos, além de agentes técnicos.
O assunto foi discutido em uma reunião no Paço Municipal com a participação de representantes da Cidade Judiciária, Polícia Civil, OAB, e dos promotores de Justiça da cidade, Rodrigo Augusto de Oliveira e Elisa de Devitiis Camuzzo. Para a promotora da Infância e Juventude, se a iniciativa for aplicada, o tempo de atendimento entre a apreensão e a definição da medida a ser cumprida deve diminuir drasticamente. Hoje, alguns casos se arrastam por até seis meses.
Além de casos próprios, Campinas ainda recebe adolescentes de outras cidades. O volume grande de atendimentos faz com que a demanda por vagas de medidas socioeducativas também seja alta e por isso ocorre a superlotação. Com cinco unidades da Fundação Casa no município, os promotores da Vara da Infância e Juventude reconhecem o problema. É comum, por exemplo, que menores sejam mantidos em celas de delegacias ou transferidos para a capital. Outras dificuldades atribuídas à gestão estadual se referem à falta de acolhimento para reeducandos em semiliberdade e também jovens do sexo feminino, tema que já motivou uma ação civil pública do Ministério Público.
