Com 100 mil famílias vivendo em terrenos irregulares atualmente, Campinas quer entregar 20 mil escrituras até 2020. A intenção é priorizar moradias estabelecidas há anos no município. Para isso, se ampara em uma Lei Federal. Recentemente aprovado e sancionado, o texto da lei número 13.465 descarta a chance de remoção de quem comprovar que vive em um espaço irregular desde antes de 2011, a não ser que a área em questão seja imprópria ou de risco.
Neste caso, o responsável pela Pasta do setor e Presidente da Cohab Campinas, Samuel Rossilho, garante que mantém o diálogo com o secretário de Meio-Ambiente, Rogério Menezes, sobre os casos envolvendo as Áreas de Proteção Permanente. A previsão de entrega se 20 mil escrituras definitivas deve envolver bairros antigos e de grande adensamento na cidade. É o que acontece, por exemplo, na região do Campo Belo e da Cidade Singer, que existem há mais de 40 anos.
A intenção é permitir que as famílias sigam morando onde sempre viveram e estabeleceram laços. A expectativa é de que quatro mil imóveis sejam regularizados através da entrega dos títulos de posse somente no ano de 2017. Apesar da busca pela regularização, Rossilho nega que a determinação estimule grupos e famílias a ocuparem terrenos em Campinas. Ele defende a forma como a Administração lida com o assunto e promete rigor com as novas ocupações.
Questionado sobre o grupo que antes formava a Ocupação Mandela no Jardim Capivari e que se dividiu em outros locais, o secretário volta a falar em diálogo e diz que a antiga área privada depende de negociação para voltar aos moradores. Por outro lado, diz que não pode priorizar famílias em detrimento de outras e critica o número baixo de projetos e iniciativas feitas ao longo dos anos para suprir a demanda da habitação em Campinas. Por isso, criou um projeto. A proposta foi enviada para a Câmara de Vereadores e segue o modelo do Via Rápida para Abertura de Empresas. A ideia é agilizar os procedimentos para aprovação de empreendimentos com viés social: de três anos para 90 dias.
