A prefeitura de Vinhedo anunciou que pretende alterar o regime de contratação dos servidores municipais concursados. O atual modelo segue as determinações da Consolidação das Leis Trabalhistas, que faz com que o município, entre outras obrigações, deposite os valores referentes ao fundo de garantia. A alteração foi proposta porque, como o funcionalismo público tem estabilidade no cargo, não há demissões e por consequência, o trabalhador não tem acesso aos valores depositados de FGTS.
O executivo vai apresentar um projeto de lei a Câmara Municipal, solicitando a mudança do regime de contratação para o sistema estatutário, que prevê o recolhimento previdenciário próprio e a aposentadoria com o valor integral do salário. Segundo o prefeito de Vinhedo Jaime Cruz, a ideia é que haja um período de transição do modelo, com duração prevista de 12 meses. Ele afirma que se o modelo estatutário de contratação estivesse vigorando, a prefeitura de Vinhedo economizaria no ano que vem cerca de R$ 11 milhões.
A medida faz parte da quinta fase do programa de austeridade cidadã, que vai reduzir cinco secretarias, cortar 30% dos comissionados e 20% das funções gratificadas. As medidas foram anunciadas para readequar o orçamento, numa tentativa de minimizar as perdas na arrecadação do município, que superam os R$ 180 milhões. Outra mudança significativa é o fim do atendimento noturno das Unidades Básicas de Saúde. Com média de 20 atendimentos por período, a secretaria de saúde de Vinhedo passou todo o atendimento de urgência e emergência para a Santa Casa, entre às 19 horas e 07 horas.
