Audiência Pública discute Lei que autoriza inundação de 8 milhões de m2 de mata nativa

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Valéria Hein

Uma alteração na Legislação da APA de Campinas foi discutida na manhã dessa quarta-feira na Câmara Municipal de Campinas. A alteração é necessária para viabilizar a construção da barragem de Pedreira. Órgãos de proteção ambiental alegam que a medida iria provocar inundações em 8 milhões de m2 de mata nativa.

Os que defendem a alteração na Lei afirmam que o impacto ambiental é pequeno diante do benefício social de segurança hídrica que a barragem trará para uma população de 2 milhões e meio de pessoas atendidas pela Bacia do PCJ, em 25 municípios.

Diego Ortiz, do MAB, Movimento dos Atingidos por Barragem, critica a proposta de mudança na Lei, que visa reduzir a área de preservação permanente, com a justificativa de que a área é de interesse público social. Para Diego, a obra causa impacto ambiental em toda a Bacia e não é a solução para o problema de abastecimento.

De acordo com o secretário municipal do verde e meio ambiente, Rogério Menezes, a obra está prevista no Plano da Macrometrópole Paulista, que visa garantir segurança hídrica nessas áreas, que incluem a Região Metropolitana de Campinas.

Rogério Menezes explica que a mudança nessa Lei Municipal atende um pedido do DAEE – Departamento de Águas e Energia do Estado de São Paulo. Estão ainda previstas contrapartidas ambientais, com a criação de área de preservação permanente de 100 metros em todo envoltório da área inundada.

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