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Câmara de Campinas aprova PL que regulamenta aplicativos de transporte individual

Com 24 votos favoráveis, a Câmara de Campinas aprovou em primeira discussão o projeto de lei de autoria do executivo que regulamenta os aplicativos de transporte individual, como Uber, Cabify

Câmara de Campinas aprova PL que regulamenta aplicativos de transporte individual
Com 24 votos favoráveis, a Câmara de Campinas aprovou em primeira discussão o projeto de lei de autoria do executivo que regulamenta os aplicativos de transporte individual, como Uber, Cabify e 99. Polêmica, a votação da proposta levou muitas pessoas ao plenário. De um lado, motoristas dos aplicativos pediam a retirada da urgência do projeto de lei […]

Com 24 votos favoráveis, a Câmara de Campinas aprovou em primeira discussão o projeto de lei de autoria do executivo que regulamenta os aplicativos de transporte individual, como Uber, Cabify e 99. Polêmica, a votação da proposta levou muitas pessoas ao plenário. De um lado, motoristas dos aplicativos pediam a retirada da urgência do projeto de lei e do outro, taxistas queriam a regulamentação.

O principal ponto de discordância do projeto é o fato de que o motorista tenha que ser proprietário do veículo e seja morador de Campinas. José Macedo trabalha com o transporte individual e acredita que com a regulamentação deste modo vai deixar de imediato cerca de 2 mil profissionais sem trabalho. Presidente da associação dos taxistas de Campinas, Inácio Rodrigues da Fonseca, é favorável ao projeto, uma vez que acredita que não só a sua categoria, mas os próprios motoristas de aplicativos de Campinas são prejudicados com a atuação de trabalhadores de outras cidades.

Na votação, o projeto teve seis votos contrários: quatro da bancada de oposição e mais outros dois dos vereadores Marcelo Silva e Tenente Santini, que apresentaram cinco emendas que foram rejeitadas. Eles pediam, entre outras coisas, exatamente a retirada da obrigatoriedade do motorista ser o dono do carro usado no transporte e também que ele morasse na cidade. Para o vereador Tenente Santini, não é papel do poder público regulamentar a atividade da iniciativa privada. Vice-líder de governo na câmara, o vereador José Carlos admitiu que caso o projeto que regulamenta o transporte individual por aplicativos seja aprovado pelo Congresso, a proposta que tramita em Campinas perderia a validade. De qualquer forma, ele entende que a atividade tem que ser regulamentada no município.

O projeto de lei deve ser votado em segunda discussão apenas em 27 de novembro, uma vez que o regulamento da Câmara prevê que uma proposta em regime de urgência não pode ser votada em duas sessões seguidas. Além disso, não haverá sessão nesta quarta-feira e nem na próxima segunda, por causa dos feriados da proclamação da República e do dia da consciência negra.

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