A Câmara de Campinas vota na próxima segunda-feira, em segunda discussão, o projeto de Lei que regulamenta o transporte privado por meio de aplicativos de telefone na cidade. Com alguns pontos polêmicos, o texto foi aprovado no dia 13 deste mês. Na ocasião, alguns pedidos de emenda foram rejeitados, mas os vereadores colocam em discussão alguns itens nesta nova votação. Nelson Hossri, do partido Podemos, propôs quatro mudanças no texto. Uma delas é evitar a obrigatoriedade de um adesivo que identifique o carro como de transporte privado. O parlamentar defende que essa determinação deixa os motoristas e passageiros expostos.
Já o vereador Marcos Bernardelli, do PSDB, propõe a derrubada da obrigatoriedade de que os motoristas de transporte por meio de aplicativo sejam os proprietários dos veículos, como está no texto aprovado em primeira discussão. Segundo ele, essa restrição inibiria a autorização para alguns motoristas circularem.
Outras emendas propostas são: um prazo maior para regulamentar a lei em Campinas, a alíquota de Impostos Sobre Serviços de cada viagem, que foi estipulada em 2,25%, um prazo de 10 dias para a Emdec analisar a documentação dos motoristas, a obrigatoriedade de um exame toxicológico para os condutores, e a autorização para que veículos licenciados fora de Campinas possam circular. Outros itens devem ser mantidos segundo os vereadores, como a obrigatoriedade da placa e o comprovante de residência da própria cidade. A discussão na Câmara de Campinas acontece paralelamente a uma tentativa de regulamentação nacional de transportes via aplicativos no Congresso Nacional.
